Plano Municipal de Educação de Nova Lima

A Lei nº 2.559, de 26 de dezembro de 2016, estabelece o Plano Municipal de Educação (PME) de Nova Lima para o período de 2017 a 2026. Esse plano é uma diretriz estatal e social, abrangendo todos os níveis de educação, desde a infantil até o ensino superior e pós-graduação. Suas metas e estratégias orientam as ações educativas no município em colaboração com o Estado de Minas Gerais e a União.

Principais Metas do PME

Educação Infantil: Expandir o atendimento em creches para, no mínimo, 50% das crianças até 3 anos.

Ensino Fundamental: Universalizar o ensino fundamental para crianças de 6 a 14 anos, garantindo que 98% concluam essa etapa na idade recomendada.

Ensino Médio: Universalizar a educação para jovens de 15 a 17 anos e aumentar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 90%.

Educação Inclusiva: Garantir acesso à educação básica e ao atendimento especializado para alunos com deficiências, transtornos e superdotação.

Alfabetização: Alfabetizar todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Educação Integral: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas.

Qualidade da Educação: Melhorar a qualidade da educação básica, atingindo metas específicas no IDEB.

Escolaridade Média: Aumentar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos para, no mínimo, 12 anos de estudo.

Alfabetização de Adultos: Elevar a taxa de alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais para 98%.

Educação de Jovens e Adultos: Oferecer 25% das matrículas de educação de jovens e adultos de forma integrada à educação profissional.

Educação Profissional: Triplicar as matrículas na educação profissional técnica de nível médio.

Educação Superior: Aumentar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% dos jovens de 18 a 24 anos.

Qualidade na Educação Superior: Ampliar a proporção de mestres e doutores entre os docentes do ensino superior.

Pós-Graduação: Aumentar o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu.

Formação de Professores: Assegurar que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior.

Formação Continuada: Elevar o percentual de professores com pós-graduação para 50% e garantir formação continuada.

Valorização dos Professores: Equiparar o rendimento médio dos professores da educação básica aos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Planos de Carreira: Assegurar a existência de Planos de Carreira para os profissionais da educação básica e superior.

Gestão Democrática: Garantir a gestão democrática da educação, associada a critérios de mérito e desempenho.

Investimento em Educação: Garantir o percentual mínimo de 25% do orçamento municipal aplicado na educação.

Acessar a Lei

Simulado

1. O PME de Nova Lima é descrito como um plano de:

(A) Governo

(B) Estado e da sociedade

(C) Coalizão governativa

(D) Partido político

(E) Município

2. O PME de Nova Lima abrange quais níveis de educação?

(A) Somente educação básica

(B) Somente ensino superior

(C) Toda a educação, da infantil à pós-graduação

(D) Educação infantil e fundamental

(E) Ensino médio e superior

3. O PME de Nova Lima deve ser implementado em colaboração com:

(A) O Governo Federal apenas

(B) O Estado de Minas Gerais e a União

(C) Organizações não governamentais

(D) Instituições privadas

(E) Somente o Ministério da Educação

4. Qual é a meta de universalização do ensino fundamental no PME?

(A) 85% de conclusão na idade recomendada

(B) 90% de conclusão na idade recomendada

(C) 95% de conclusão na idade recomendada

(D) 98% de conclusão na idade recomendada

(E) 100% de conclusão na idade recomendada

5. Qual é a meta para o ensino médio no PME?

(A) Universalizar o atendimento escolar para a população de 14 a 17 anos

(B) Universalizar o atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos

(C) Universalizar o atendimento escolar para a população de 16 a 18 anos

(D) Universalizar o atendimento escolar para a população de 13 a 15 anos

(E) Universalizar o atendimento escolar para a população de 17 a 19 anos

6. O PME prevê a oferta de educação em tempo integral em qual percentual das escolas públicas?

(A) 25%

(B) 30%

(C) 35%

(D) 40%

(E) 50%

7. Para elevar a escolaridade média, o PME estabelece um mínimo de quantos anos de estudo para a população de 18 a 29 anos?

(A) 10 anos

(B) 11 anos

(C) 12 anos

(D) 13 anos

(E) 14 anos

8. A meta de universalizar o atendimento educacional especializado é direcionada a qual público?

(A) População em geral

(B) Crianças até 3 anos

(C) Alunos do ensino médio

(D) Pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades

(E) Professores da rede pública

9. Qual é a meta para a elevação da taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais?

(A) 90%

(B) 92%

(C) 95%

(D) 97%

(E) 98%

10. O PME de Nova Lima tem como meta triplicar as matrículas em qual modalidade de ensino?

(A) Ensino Fundamental

(B) Ensino Médio

(C) Educação Profissional Técnica de Nível Médio

(D) Educação Superior

(E) Pós-Graduação

11. Qual é a meta para a taxa bruta de matrícula na educação superior?

(A) 40%

(B) 45%

(C) 50%

(D) 55%

(E) 60%

12. Qual é a proporção mínima de doutores no corpo docente que o PME visa alcançar na educação superior?

(A) 25%

(B) 30%

(C) 35%

(D) 40%

(E) 50%

13. A meta 15 do PME prevê uma política nacional de formação para quais profissionais?

(A) Todos os profissionais de saúde

(B) Profissionais da educação

(C) Profissionais de segurança pública

(D) Profissionais de tecnologia

(E) Profissionais do setor privado

14. Qual é o percentual mínimo de professores da educação básica que o PME pretende ter com formação específica de nível superior?

(A) 80%

(B) 85%

(C) 90%

(D) 95%

(E) 100%

15. O PME tem como uma de suas metas garantir a formação continuada para:

(A) Alunos do ensino médio

(B) Professores da educação básica

(C) Gestores escolares

(D) Funcionários administrativos

(E) Estudantes de pós-graduação

16. A valorização dos profissionais do magistério busca equiparar seus rendimentos a:

(A) Outros profissionais da educação

(B) Profissionais do setor privado

(C) Profissionais com escolaridade equivalente

(D) Profissionais de saúde

(E) Profissionais de tecnologia

17. Em quanto tempo o PME pretende assegurar a existência de Planos de Carreira para os profissionais da educação básica e superior pública?

(A) 1 ano

(B) 2 anos

(C) 3 anos

(D) 4 anos

(E) 5 anos

18. O PME assegura a gestão democrática da educação associada a:

(A) Planos de carreira

(B) Avaliação de professores

(C) Consulta pública à comunidade escolar

(D) Competências técnicas de estudantes

(E) Participação de empresas privadas

19. O PME estabelece que a manutenção e o desenvolvimento do ensino devem receber, no mínimo, qual percentual do orçamento?

(A) 15%

(B) 20%

(C) 22%

(D) 23%

(E) 25%

20. Os recursos para implementar o PME são provenientes de:

(A) Doações internacionais

(B) Empresas privadas

(C) Orçamentos anuais da Prefeitura Municipal de Nova Lima

(D) Contribuições dos cidadãos

(E) Parcerias com ONGs

21. O Plano Municipal de Educação (PME) de Nova Lima foi estabelecido para qual período?

(A) 2017 a 2026

(B) 2016 a 2025

(C) 2018 a 2027

(D) 2019 a 2028

(E) 2020 a 2029

22. Quantas metas estruturadoras o PME de Nova Lima contém?

(A) 15

(B) 20

(C) 25

(D) 30

(E) 35

23. Qual é a meta para o atendimento em creches no âmbito da educação infantil?

(A) 30% das crianças até 3 anos

(B) 40% das crianças até 3 anos

(C) 50% das crianças até 3 anos

(D) 60% das crianças até 3 anos

(E) 70% das crianças até 3 anos

24. A universalização do ensino fundamental deve atender qual faixa etária?

(A) 5 a 13 anos

(B) 6 a 14 anos

(C) 7 a 15 anos

(D) 8 a 16 anos

(E) 9 a 17 anos

25. Qual é a meta de alfabetização da população com 15 anos ou mais até o final da vigência do PME?

(A) 90%

(B) 92%

(C) 95%

(D) 97%

(E) 98%

26. A Meta 7 do PME visa melhorar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades. Qual instrumento é utilizado para medir esse progresso?

(A) ENEM

(B) PISA

(C) IDEB

(D) SINAES

(E) PROVA BRASIL

27. Até o final do PME, qual é a meta para a taxa líquida de matrículas no ensino médio?

(A) 80%

(B) 85%

(C) 90%

(D) 95%

(E) 100%

28. Qual é o percentual de professores da educação básica que se pretende ter com pós-graduação até o final do PME?

(A) 30%

(B) 40%

(C) 50%

(D) 60%

(E) 70%

29. O PME propõe triplicar as matrículas em qual segmento?

(A) Ensino Fundamental

(B) Ensino Médio

(C) Educação Profissional Técnica de Nível Médio

(D) Educação Superior

(E) Pós-Graduação

30. Qual é o percentual mínimo do orçamento municipal que deve ser aplicado na educação, segundo o PME?

(A) 15%

(B) 20%

(C) 22%

(D) 23%

(E) 25%